Direito à comunicação de todos e todas

As organizações do movimento feminista há tempos discutem a necessidade de mudanças no sistema midiático em nosso país de forma a garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas, e não apenas daqueles que detêm o poder político ou econômico e a propriedade dos meios de comunicação em massa. Historicamente, combatemos a mercantilização de nossos corpos e a invisibilidade seletiva de nossa diversidade e pluralidade e também de nossas lutas. Denunciamos a explícita coisificação da mulher na publicidade e seu impacto sobre as novas gerações, alertando para o poder que esse tipo de propaganda estereotipada e discriminatória exerce sobre a construção do imaginário de garotas e garotos. Defendemos uma imagem da mulher na mídia que, em vez de reproduzir e legitimar estereótipos e de exaltar os valores da sociedade de consumo, combata o preconceito e as desigualdades de gênero e raça tão presentes na sociedade. No momento em que o governo federal, o Parlamento e a sociedade brasileira discutem a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações em nosso país, nós, mulheres, trazemos a público nossas reivindicações, somando nossos esforços ao de todos os movimentos que acreditam na urgência de uma mídia efetivamente plural e democrática para a consolidação da democracia brasileira. Afirmamos a importância da adoção de medidas de regulação democrática pelo Estado sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que estes observem estritamente os princípios constitucionais do respeito aos direitos humanos e à diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual. Já passou da hora de o Brasil respeitar os acordos e tratados internacionais que ratificou sobre este tema e de colocar em pleno vigor sua própria Constituição Federal, cujo capítulo da Comunicação Social é, até hoje, vergonhosamente, o menos regulamentado. Neste sentido, reivindicamos a criação do Conselho Nacional de Comunicação, uma das resoluções centrais da I Conferência de Comunicação, até hoje não tirada do papel. Defendemos ainda a instituição de mecanismos de controle de propriedade, com o estabelecimento de limites à propriedade cruzada dos meios; o fortalecimento do sistema público e das mídias comunitárias; transparência e procedimentos democráticos no processo de concessão das outorgas de rádio e televisão, com o fim das concessões para políticos; o estímulo à produção regional e independente, garantindo espaço para a expressão da diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual; mecanismos de proteção à infância e adolescência, como o fim da publicidade dirigida à criança; e procedimentos de responsabilização das concessionárias de radiodifusão pela violação de direitos humanos na mídia, entre outros. Num cenário de digitalização e convergência tecnológica, entendemos que o marco regulatório deve responder às demandas colocadas em pauta e promover uma reorganização do conjunto dos serviços de comunicações. Trata-se de um processo que não pode ser conduzido de forma apartada das diversas definições que já vem sendo tomadas pelo governo federal neste campo, como os recentes acordos anunciados com as empresas de telefonia em torno do Plano Nacional de Banda Larga. As organizações do movimento feminista se somam à Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e repudiam não apenas o recuo do governo em fortalecer a Telebrás e dar à empresa pública o papel de gestora do PNBL como a total entrega ao mercado da tarefa de ofertar à população aquilo que deveria ser tratado como um direito: o acesso a uma internet de qualidade, para todos e todas. Para as mulheres, a banda larga é uma ferramenta essencial de inclusão social, acesso à saúde e educação, geração de emprego e renda, acesso à informação e exercício da liberdade de expressão. Um serviço que deveria, portanto, ser prestado sob regime público. Por isso, e porque queremos um novo marco regulatório para as comunicações, nós iremos às ruas. Trabalharemos em 2011 para sensibilizar, formar e mobilizar mulheres em todo o país. Defenderemos esta pauta na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; no processo da Reforma Política; nas marchas que faremos a Brasília; junto à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; em nosso diálogo com o governo federal e com a Presidenta Dilma. Esta é uma luta estratégica para as mulheres e fundamental para a democracia brasileira. Dela não ficaremos fora. Brasil, julho de 2011.

 Instituto Patrícia Galvão – Mídia e DireitosGeledés – Instituto da Mulher NegraIntervozes – Coletivo Brasil de Comunicação SocialEscola de Comunicação da UFRJCFP - Conselho Federal de PsicologiaFNDC - Fórum Nacional Pela Democratização da ComunicaçãoRede de Mulheres da AMARC-BRASILAssociação Cultural Ilê Mulher - Porto Alegre/RSRede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos ReprodutivosSOS CORPO - Instituto Feminista para a DemocraciaSindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do SulIDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do ConsumidorInstituto Flores de DanArticulação Mulher & Mídia BahiaLBL - Liga Brasileira de LésbicasArticulação de ONGs de Mulheres Negras BrasileirasColetivo SoylocoportiConajira - Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade RacialLaboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (UnB)Comunicação e Cultura – Fortaleza/CEFórum Paraibano de Promoção da Igualdade RacialTV Comunitária de BrasíliaABCCOM - Associação Brasileira de Canais ComunitáriosCentro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova Fórum Estadual de Mulheres Negras de Minas GeraisRede Nacional da Promoção e Saúde das Lésbicas Negras - Rede SapatàAssociação Multiplicadoras de Cidadania Flôr de Lótus de Nova Friburgo/AMBAcmun - Associação Cultural de Mulheres NegrasAssociação de Mulheres da Zona Leste (SP)Programa de Pós-Graduação da Eco-UFRJ - Grupo de Pesquisa em Política e Economia da Informação e da Comunicação (PEIC)Comunicação Mulher – ComulherMaria Mulher - Organização de Mulheres Negras - RSUmar - União de Mulheres Alternativa e Resposta/ Observatório das Representações de Género dos MediaCentro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de ItararéAssociação Fala Negão/Fala MulherInstituto AMMA Psique e NegritudeTeatral Grupo de Risco - Mato Grosso do SulInstituto BúziosObservatório da Mídia Regional: direitos humanos, políticas e sistemasMandato da Deputada Estadual Neusa Cadore – PT - BahiaUnião Brasileira de Mulheres – UBMRede de Mulheres em ComunicaçãoObservatório da MulherSindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce)Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-CE)Comitê pela Democratização do CearáArticulação de Mulheres BrasileirasColetivo Leila Diniz (RN)Associação Mulheres na Comunicação - GoiâniaAssociação Cultural e Recreativa Anjo Azul Movimento D´Ellas Articulação Brasileira de LésbicasCiranda Internacional da Comunicação Articulação Mulher e Mídia de SPFórum de Comunicação Sertão do São Francisco – BahiaMovimento Negro Unificado-PESociedade das Jovens Negras FeministasBamidelê - Organização de Mulheres Negras na ParaíbaInstituto Raízes da Terra - ESCipó - Comunicação Interativa da BahiaBem Mulher - Direitos e DiversidadesABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais Article 19 - Oficina para SudamericaAssesoar - Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural - Francisco Beltrão/PRInstituto Telecom RJIMEL - Instituto Imersão LatinaVia TV MulherGrupo Cactos (Paulista/PE) Anas do Brasil - Educação Popular Ampliada - Gênero na Reforma Urbana e Direitos HumanosMovimento Permanente de Mulheres de Políticas Públicas da Baixada Fluminense e Território Nacional Imena – Instituto de Mulheres Negras do AmapáRede de Mulheres em Articulação na ParaíbaCatólicas pelo Direito de DecidirMaria Mulher - Organização de Mulheres Negras - Porto Alegre/RSCasa Laudelina de Campos Mello - Organização da Mulher Negra. Campinas/SPCriola Organização de Mulheres Negras- Rio de Janeiro/RJFórum Nacional de Mulheres NegrasRede Mulheres Negras – PRCentro de Estudos e Defesa do Negro do Pará-CEDENPAProjeto Promotoras Legais Populares de Taubaté-SPElas por Elas - Vozes e Ações das Mulheres-S.PauloPastoral Afrobrasileira do Litoral Norte de Ubatuba-SPCONEN - Coordenação Nacional de Entidades NegrasCCLF - Centro de Cultura Luiz Freire (PE)Grupo Curumim (PE)Centro de Comunicação e Cultura Popular Olho da RuaColetivo de Mulheres Aqualtune – ESFórum de Mulheres do Espírito SantoConfederação das Mulheres do BrasilPrevenção Madalena's / Suiça - BrasilFederação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais- BPW Brasil – MTFederação Democrática Internacional de MulheresColmeias - Coletivo de Mulheres, Educação, Intervenção e Ação Social - Campina Grande (PB)Articulação de Mulheres do Amapá – AMAColetivo de Mulheres da CUT – AmapáUnião Alternativa Cultural – UNIACObservatório Negro – Recife/PEMovimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas de São Miguel Oeste SC- MMTUARCCA - Associação para Inclusão à Comunicação, Cultura e ArteFopecom - Fórum Pernambucano de ComunicaçãoObservatório NegroGrupo de Mulheres Negras Malunga (Goiânia/GO)FRENAVATEC - Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo PúblicoFórum de Mulheres de PernambucoGrupo de Teatro Loucas de Pedra LilásConselho Regional de Serviço Social - CRESS 4ª RegiãoALCC- Associação de Apoio ao Imigrante em PortugalMAMA – Movimento das Mulheres do AmazonasGT Mulheres do Fórum da Amazônia OrientalFórum de Mulheres de São LeopoldoUiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco Rede das Mulheres de Terreiro de PernambucoMMM - Marcha Mundial das MulheresABCIBER - Associação Brasileira de Pesquisadores em CiberculturaCFEMEA – Centro Feminista de Estudos e AssessoriaREDEH – Rede de Desenvolvimento Humano (1) Este documento é fruto da Reunião Estratégica sobre Banda Larga e Marco Regulatório das Comunicações realizada pelo Instituto Patrícia Galvão, Geledés – Instituto da Mulher Negra e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, com o apoio da Fundação Ford, nos dias 3 a 5 de junho de 2011, em São Paulo, que teve como objetivo a construção de uma agenda feminista de atuação de curto e médio prazo para a incidência no debate público e também na 3a Conferência Nacional das Mulheres em torno desses dois temas: banda larga e marco regulatório das comunicações. A reunião contou com a participação de ativistas e especialistas de várias regiões do país, de diversas organizações feministas e do movimento pelo direito à comunicação. Veja mais detalhes no site: www.patriciagalvao.org.br / e-mail: agencia@patriciagalvao.org.br

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